STF RHC 56686 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO IMPROCEDENTE DO RÉU EM LIBERDADE, QUE
SE REBELA CONTRA A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DEMORA NO
JULGAMENTO, ENTENDENDO QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS CONDUZIRIAM A
ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE ROVAS.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO IMPROCEDENTE DO RÉU EM LIBERDADE, QUE
SE REBELA CONTRA A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DEMORA NO
JULGAMENTO, ENTENDENDO QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS CONDUZIRIAM A
ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE ROVAS.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T. 31.10.78.
Data do Julgamento
:
31/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1978 PP-09733 EMENT VOL-01118-01 PP-00221
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ PELUZZO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE.: EDERALDO DE QUEIROZ TELLES PACINI
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