STF RHC 56695 / AM - AMAZONAS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. SUA DECRETAÇÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA,
COMO MEIO ASSECURATORIO DA REGULAR INSTRUÇÃO E COMO INSTRUMENTO PARA
APLICAÇÃO DA LEI PENAL, MEDIANTE DESPACHO FUNDAMENTADO (ARTS. 312 E
315 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL).
DESPACHO QUE, EMBORA NÃO SEJA MODELAR, SATISFAZ AS EXIGENCIAS
LEGAIS. NÃO SE DEVE PERDER DE VISTA QUE O JUIZ DO PROCESSO,
CONHECEDOR DO MEIO-AMBIENTE, PROXIMO DOS FATOS E DAS PESSOAS NELES
ENVOLVIDAS, DISPÕE, NORMALMENTE, DE ELEMENTOS MAIS SEGUROS A
A FORMAÇÃO DE UMA CONVICÇÃO EM TORNO DA NECESSIDADE DA PRISÃO
PREVENTIVA. OUTROSSIM, NO CURSO DO PROCESSO, A PEDIDO OU DE OFICIO,
PODERA O JUIZ REVOGAR A CUSTODIA PREVENTIVA.
ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. SUA
IMPROCENDENCIA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. SUA DECRETAÇÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA,
COMO MEIO ASSECURATORIO DA REGULAR INSTRUÇÃO E COMO INSTRUMENTO PARA
APLICAÇÃO DA LEI PENAL, MEDIANTE DESPACHO FUNDAMENTADO (ARTS. 312 E
315 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL).
DESPACHO QUE, EMBORA NÃO SEJA MODELAR, SATISFAZ AS EXIGENCIAS
LEGAIS. NÃO SE DEVE PERDER DE VISTA QUE O JUIZ DO PROCESSO,
CONHECEDOR DO MEIO-AMBIENTE, PROXIMO DOS FATOS E DAS PESSOAS NELES
ENVOLVIDAS, DISPÕE, NORMALMENTE, DE ELEMENTOS MAIS SEGUROS A
A FORMAÇÃO DE UMA CONVICÇÃO EM TORNO DA NECESSIDADE DA PRISÃO
PREVENTIVA. OUTROSSIM, NO CURSO DO PROCESSO, A PEDIDO OU DE OFICIO,
PODERA O JUIZ REVOGAR A CUSTODIA PREVENTIVA.
ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. SUA
IMPROCENDENCIA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. Falou, pelo Recte. o Dr. José Paulo Sepulveta Pertence. 2ª Turma, 28.11.78.
Data do Julgamento
:
28/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1979 PP-01062 EMENT VOL-01121-01 PP-00138 RTJ VOL-00091-02 PP-00104
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: CASSIANO CIRILO ANUNCIAÇÃO
IMPTE.: DIVALDO MARTINS DA COSTA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
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