STF RHC 56710 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. A ERRONEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE APONTADA COMO
COATORA, DESDE QUE ESCLARECIDA, NÃO JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DO
PEDIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
Ementa
HABEAS CORPUS. A ERRONEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE APONTADA COMO
COATORA, DESDE QUE ESCLARECIDA, NÃO JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DO
PEDIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.Decisão
Provido em parte nos termos do voto do Relator. Unânime. 2ª Turma, 14.11.78.
Data do Julgamento
:
14/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1978 PP-10046 EMENT VOL-01119-01 PP-00258
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: ROSEVALDO ROBERTO DA SILVA, VULGO " TRAQUINHO"
IMPTE.: ARISTIDES OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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