STF RHC 56717 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA QUE, POR ENVOLVER FATOS
CONTROVERTIDOS, NÃO PODE SER DESLINDADA NO ÂMBITO ESTREITO DO HABEAS
CORPUS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA QUE, POR ENVOLVER FATOS
CONTROVERTIDOS, NÃO PODE SER DESLINDADA NO ÂMBITO ESTREITO DO HABEAS
CORPUS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª Turma, 14-11-78.
Data do Julgamento
:
14/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1978 PP-10046 EMENT VOL-01119-01 PP-00273
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: JOÃO BATISTA ENGEL FILHO E OUTRA
IMPTES.: AIRTON S. PINHEIRO CASTRO E OUTRO
TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
Mostrar discussão