STF RHC 56719 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO CARACTERIZA
DEVIDAMENTE A COAÇÃO, NEM INDICA QUEM SEJA A AUTORIDADE COATORA.
HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO CARACTERIZA
DEVIDAMENTE A COAÇÃO, NEM INDICA QUEM SEJA A AUTORIDADE COATORA.
HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 21.11.78.
Data do Julgamento
:
21/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1978 PP-10571 EMENT VOL-01120-02 PP-00500
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE.: E IMPTE.: ALDALBERTO ACHILLES DE ALMEIDA
RECD.: I TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
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