STF RHC 56722 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
JÚRI. PRONUNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONQUANTO NÃO SEJA UMA
FACULDADE O DISPOSTO NO PAR 2 DO ARTIGO 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, INVIAVEL, NO CASO, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO, PORQUE
SATISFATORIAMENTE JUSTIFICADA A RECUSA, COM APOIO EM PRESSUPOSTO QUE
AUTORIZA A PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
JÚRI. PRONUNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONQUANTO NÃO SEJA UMA
FACULDADE O DISPOSTO NO PAR 2 DO ARTIGO 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, INVIAVEL, NO CASO, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO, PORQUE
SATISFATORIAMENTE JUSTIFICADA A RECUSA, COM APOIO EM PRESSUPOSTO QUE
AUTORIZA A PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 24-11-78.
Data do Julgamento
:
24/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1978 PP-10571 EMENT VOL-01120-02 PP-00504
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: SEVERINO CAVALCANTE DA SILVA
IMPTE.: JÚLIO CÉSAR MARTINS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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