STF RHC 56732 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PROCESSO-CRIME.
EXCESSO DE PRAZO JA SUPERADO QUANDO DA IMPETRAÇÃO.
FALTA DE JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL IMPROCEDENCIA DA
ALEGAÇÃO, DADAS A MATERIALIDADE DO DELITO E FUNDADA SUSPEITA DE
PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA PRATICA DELITUOSA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - PROCESSO-CRIME.
EXCESSO DE PRAZO JA SUPERADO QUANDO DA IMPETRAÇÃO.
FALTA DE JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL IMPROCEDENCIA DA
ALEGAÇÃO, DADAS A MATERIALIDADE DO DELITO E FUNDADA SUSPEITA DE
PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA PRATICA DELITUOSA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao Recurso de Habeas Corpus, decisão uniforme. 1 ª T., 28.11.78.
Data do Julgamento
:
28/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1978 PP-10576 EMENT VOL-01120-02 PP-00534
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ CARLOS VENTIM
IMPTE.: DENIRÁ CAETANO VEIGA
RECDO.: II TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO
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