STF RHC 56744 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. JUSTIFICADA
A DEMORA, E SUPERADA A FASE EM QUE ELA OCORREU, INEXISTE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. JUSTIFICADA
A DEMORA, E SUPERADA A FASE EM QUE ELA OCORREU, INEXISTE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª Turma, 24.11.78.
Data do Julgamento
:
24/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1978 PP-10046 EMENT VOL-01119-01 PP-00302
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO REIS DÁRCIO, VULGO "PEDRO DE ANITA"
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE OLIVEIRA E OUTRO
Mostrar discussão