STF RHC 56746 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. DEMORA NA ULTIMAÇÃO DA INSTRUÇÃO. PROCESSO
SUSPENSO EM VIRTUDE DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO,
INSTAURADO A REQUERIMENTO DA DEFESA.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. DEMORA NA ULTIMAÇÃO DA INSTRUÇÃO. PROCESSO
SUSPENSO EM VIRTUDE DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO,
INSTAURADO A REQUERIMENTO DA DEFESA.Decisão
Negou-se provimento ao Recurso, decisão unifome. 1ª T., 28.11.78.
Data do Julgamento
:
28/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1978 PP-10571 EMENT VOL-01120-02 PP-00557
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE.: ALMÉRIO COUTINHO
IMPTES.: ARISTIDES OLIVEIRA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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