STF RHC 56752 / MA - MARANHÃO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISÃO DECORRENTE DE PRONUNCIA. DEMORA NA
REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO, PROVOCADA PELA PROPRIA DEFESA.
INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISÃO DECORRENTE DE PRONUNCIA. DEMORA NA
REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO, PROVOCADA PELA PROPRIA DEFESA.
INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 01-12-78.
Data do Julgamento
:
01/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1978 PP-10578 EMENT VOL-01120-02 PP-00561
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: TEODORO CARNEIRO DE SOUZA
IMPTE.: HONORATO GOMES MARTINS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
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