STF RHC 56770 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Recurso ordinário de "habeas corpus". Desistencia
homologada.
Ementa
Recurso ordinário de "habeas corpus". Desistencia
homologada.Decisão
Homologada a desistência. Unânime.
Data do Julgamento
:
12/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1979 PP-01568 EMENT VOL-01123-01 PP-00188
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JORGE BARCELLOS OU JORGE ROBERTO ANNES BARCELLOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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