STF RHC 56821 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PROVISORIA DO INDICIADO. PROVIMENTO DO
RECURSO PRA QUE O RÉU AGUARDE EM LIBERDADE O PRONUNCIAMENTO FINAL DO
PROCESSO. RHC CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PROVISORIA DO INDICIADO. PROVIMENTO DO
RECURSO PRA QUE O RÉU AGUARDE EM LIBERDADE O PRONUNCIAMENTO FINAL DO
PROCESSO. RHC CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido para conhecer a ordem nos termos do voto do relator. Unânime. - 2ª T., 16-02-79.
Data do Julgamento
:
16/02/1979
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1979 PP-01823 EMENT VOL-01124-01 PP-00192
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO CORREA DOS SANTOS, VULGO "CABOCLO ANTONIO"
IMPTES.: ELISABETH MASSOUD SALAME DA SILVA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 16/10/2012, BHB.
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