STF RHC 56830 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. REVELIA ELIDIDA PELO COMPARECIMENTO DO RÉU A JUÍZO.
FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMARIO.
NULIDADE RELATIVA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. REVELIA ELIDIDA PELO COMPARECIMENTO DO RÉU A JUÍZO.
FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMARIO.
NULIDADE RELATIVA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Leitão de Abreu, depois dos votos do Relator e dos Ministros Decio Miranda e Cordeiro Guerra que negavam provimento ao recurso. 2ª T., 09-03-79.
Decisão: Negado provimento ao recurso, vencidos os Srs. Ministros Leitão de Abreu e o Presidente. 2ª T., 23.03-79.
Data do Julgamento
:
23/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1979 PP-03863 EMENT VOL-01132-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: VIVALDP BONIN
IMPTE.: JAIR LEITE PEREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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