STF RHC 56831 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HOMICIDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO. II.
O EXCESSO DE PRAZO ESTA JUSTIFICADO E, AO TEMPO DA DECISÃO
RECORRIDA, JA HAVIA SIDO SUPERADO. SE MOTIVO OUTRO RETARDA-LA
(INSTRUÇÃO) FICA RESSALVADO O DIREITO A OUTRO PEDIDO. III. RECURSO
DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
HOMICIDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO. II.
O EXCESSO DE PRAZO ESTA JUSTIFICADO E, AO TEMPO DA DECISÃO
RECORRIDA, JA HAVIA SIDO SUPERADO. SE MOTIVO OUTRO RETARDA-LA
(INSTRUÇÃO) FICA RESSALVADO O DIREITO A OUTRO PEDIDO. III. RECURSO
DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram provimento do Recurso de Habeas Corpus nos termos do voto do Ministro Relator, unânime. 1ª Turma, 6.3.79.
Data do Julgamento
:
06/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1979 PP-03063 EMENT VOL-01128-01 PP-00110
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA
IMPTE.: MILTON BAPTISTA MATTOS
RECDE.: TRIBUNAL DE JUSTILA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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