STF RHC 56841 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CITAÇÃO EDITAL. RÉU PRESO. SÚMULA 351. EXAME DE PROVA. - INAPLICAÇÃO
DA SÚMULA 351 EM FACE DA CONTROVERSIA SOBRE A CONTINUIDADE DA PRISÃO
DO PACIENTE, AO TEMPO DA CITAÇÃO EDITAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS
DENEGADO.
Ementa
CITAÇÃO EDITAL. RÉU PRESO. SÚMULA 351. EXAME DE PROVA. - INAPLICAÇÃO
DA SÚMULA 351 EM FACE DA CONTROVERSIA SOBRE A CONTINUIDADE DA PRISÃO
DO PACIENTE, AO TEMPO DA CITAÇÃO EDITAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS
DENEGADO.Decisão
Negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. 1ª T. 15.05.79.
Data do Julgamento
:
15/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1979 PP-04311 EMENT VOL-01134-01 PP-00180
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE: VALÉRIO FRANCISCO GREGÓRIO
ADV. ESIO LOPES NEVES
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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