STF RHC 56851 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL.
DEMORA BEM JUSTIFICADA NÃO ORIGINANDO QUALQUER ABUSO QUE ENSEJASSE A
CONCESSÃO DO WRIT. II. DEMAIS, SEGUNDO AS ULTIMAS INFORMAÇÕES, O
ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DEPENDE APENAS DA DEFESA. III - RECURSO
NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL.
DEMORA BEM JUSTIFICADA NÃO ORIGINANDO QUALQUER ABUSO QUE ENSEJASSE A
CONCESSÃO DO WRIT. II. DEMAIS, SEGUNDO AS ULTIMAS INFORMAÇÕES, O
ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DEPENDE APENAS DA DEFESA. III - RECURSO
NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, decisão unânime. 1ª T. 17.04.79.
Data do Julgamento
:
17/04/1979
Data da Publicação
:
DJ 11-05-1979 PP-03679 EMENT VOL-01131-01 PP-00063
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO OQUENDO DE OLIVEIRA MOTANHA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
IMPTE.: ELIO NAREZI
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