STF RHC 56854 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. - PRISÃO EM FLAGRANTE FEITA
LEGALMENTE. - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO QUE SE ENCONTRA SUPERADA
TENDO EM VISTA A FASE EM QUE SE ACHA O PROCESSO. RECURSO ORDINÁRIO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. - PRISÃO EM FLAGRANTE FEITA
LEGALMENTE. - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO QUE SE ENCONTRA SUPERADA
TENDO EM VISTA A FASE EM QUE SE ACHA O PROCESSO. RECURSO ORDINÁRIO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 03.04.79.
Data do Julgamento
:
03/04/1979
Data da Publicação
:
DJ 11-05-1979 PP-03679 EMENT VOL-01131-01 PP-00069
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: RISOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVS.: GOMES DAS CHAAS E R. C. LAURÊNIO LAGO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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