STF RHC 56864 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
COMPETÊNCIA, REDISTRIBUIÇÃO DE AUTOS, CRIAÇÃO DE VARA, LEI DE
ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA DO D.F. COMPETÊNCIA CUMULATIVA DOS JUIZES.
A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS ENTRE OS JUIZES IGUALMENTE
COMPETENTES E MEDIDA QUE SE INSERE NA ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA E NA
IMPLANTAÇÃO DA REFORMA PELA CRIAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS.
Ementa
COMPETÊNCIA, REDISTRIBUIÇÃO DE AUTOS, CRIAÇÃO DE VARA, LEI DE
ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA DO D.F. COMPETÊNCIA CUMULATIVA DOS JUIZES.
A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS ENTRE OS JUIZES IGUALMENTE
COMPETENTES E MEDIDA QUE SE INSERE NA ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA E NA
IMPLANTAÇÃO DA REFORMA PELA CRIAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS.Decisão
Negaram provimento, unanimemente. 1ª Turma, 20.03.79.
Data do Julgamento
:
20/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1979 PP-03063 EMENT VOL-01128-01 PP-00148 RTJ VOL-00089-03 PP-00445
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: NITA GOMES DOS SANTOS
IMPTE.: UBALDO ATAÍDE CAVALCANTE
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
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