STF RHC 56890 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. DEMORA QUE SE DEVE, ATUALMENTE, A
INICIATIVA DOS PROPRIOS PACIENTES, QUE RECORRERAM
EXTRAORDINARIAMENTE DA DECISÃO QUE POS TERMO AO CONFLITO DE
JURISDIÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Ementa
EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. DEMORA QUE SE DEVE, ATUALMENTE, A
INICIATIVA DOS PROPRIOS PACIENTES, QUE RECORRERAM
EXTRAORDINARIAMENTE DA DECISÃO QUE POS TERMO AO CONFLITO DE
JURISDIÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram provimento, unanimmemente. 1ª Turma, 20.03.79.
Data do Julgamento
:
20/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 06-04-1979 PP-02683 EMENT VOL-01127-02 PP-00322
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES.: FRANCISCO LEANDRO DE OLIVEIRA E OUTRO
ADV.: JOVECCY CÂNDIDO DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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