STF RHC 56910 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSO QUE ENVOLVE VARIOS REUS E DIVERSOS CRIMES. JUSTIFICADA
A DEMORA NA ULTIMAÇÃO DOS ATOS INSTRUTORIOS.
Ementa
PROCESSO QUE ENVOLVE VARIOS REUS E DIVERSOS CRIMES. JUSTIFICADA
A DEMORA NA ULTIMAÇÃO DOS ATOS INSTRUTORIOS.Decisão
Indexação
JUSTIFICAÇÃO, DEMORA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, MOTIVO,
CONCURSO DE CRIMES, CONCURSO DE AGENTES.
PP0416,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO JUSTIFICADO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00401
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
REC.
Número de páginas: 5.
Alteração: 09/10/2012, GCC
Data do Julgamento
:
20/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1979 PP-03064 EMENT VOL-01128-01 PP-00214 RTJ VOL-00093-03 PP-01021
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ XAVIER DA COSTA
IMPTES.: ALFREDO LOPES PINHO E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOP RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00401
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
REC.
Número de páginas: 5.
Alteração: 09/10/2012, GCC
Mostrar discussão