STF RHC 56920 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
NULIDADES ARGUIDAS EM PROCESSO ORDINÁRIO. O MOMENTO OPORTUNO PARA
SUSCITA-LAS E POR OCASIAO DO ART.500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
ENSEJANDO-SE, COM ISSO, AO JUIZ A POSSIBILIDADE DE SANA-LAS (ART.
502). RECURSO DO IMPETRANTE IMPROVIDO, DE CONFORMIDADE COM O PARECER
DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA.
Ementa
NULIDADES ARGUIDAS EM PROCESSO ORDINÁRIO. O MOMENTO OPORTUNO PARA
SUSCITA-LAS E POR OCASIAO DO ART.500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
ENSEJANDO-SE, COM ISSO, AO JUIZ A POSSIBILIDADE DE SANA-LAS (ART.
502). RECURSO DO IMPETRANTE IMPROVIDO, DE CONFORMIDADE COM O PARECER
DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA.Decisão
Negaram provimento ao recurso de Habeas Corpus, nos termos do voto do Ministro Relator, unânime, 1ª T., 06.03.79.
Data do Julgamento
:
06/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 23-03-1979 PP-02101 EMENT VOL-01125-01 PP-00234
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RCTE.: AGASSISZ DE AMORIM E ALMEIDA
IMPTE.: JOÁS DE BRITO PEREIRA
RCDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PARAÍBA
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