STF RHC 56921 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO JUSTIFICADO. CULPA DA DEFESA.
FUNDAMENTAÇÃO. 1) RETARDAMENTO RESULTANTE DA NECESSIDADE DE SE
CUMPRIREM DILIGENCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA NÃO CONSTITUI
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 2) SUFICIENCIA DO DESPACHO QUE DECRETOU A
PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO JUSTIFICADO. CULPA DA DEFESA.
FUNDAMENTAÇÃO. 1) RETARDAMENTO RESULTANTE DA NECESSIDADE DE SE
CUMPRIREM DILIGENCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA NÃO CONSTITUI
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 2) SUFICIENCIA DO DESPACHO QUE DECRETOU A
PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T. 09.03.79.
Data do Julgamento
:
09/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1979 PP-02411 EMENT VOL-01126-01 PP-00349
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RCTE.: MIGUEL ANSELMO DA SILVA
IMPTE.: JOSÉ COELHO DE SOUZA
RCDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
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