STF RHC 56922 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
CITAÇÃO. SE A NULIDADE INVOCADA, PELO PACIENTE, DE ESTAR PRESO AO
ENSEJO DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NÃO RESULTOU COMPROVADA, DESCABE A
DECRETAÇÃO. DEMORA DA INSTRUÇÃO SUPERADA COM A CONDENAÇÃO DO RÉU.
II. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
CITAÇÃO. SE A NULIDADE INVOCADA, PELO PACIENTE, DE ESTAR PRESO AO
ENSEJO DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NÃO RESULTOU COMPROVADA, DESCABE A
DECRETAÇÃO. DEMORA DA INSTRUÇÃO SUPERADA COM A CONDENAÇÃO DO RÉU.
II. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª Turma, 09.03.79.
Data do Julgamento
:
09/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 06-04-1979 PP-02683 EMENT VOL-01127-02 PP-00353
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
IMPTE.: LEIDSON FARIAS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 16/10/2012, ACN.
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