STF RHC 56965 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". RECURSO ORDINÁRIO QUE ADOTA, COMO RAZOES, AS DA
PETIÇÃO INICIAL. ARESTO QUE, AO INDEFERIR "WRIT", ADOTOU FUNDAMENTO
NÃO COGITADO NO PETITORIO INICIAL. EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, O APELO
SE MOSTRA DESFUNDAMENTADO. CONHECIMENTO INADMISSIVEL.
Ementa
"HABEAS CORPUS". RECURSO ORDINÁRIO QUE ADOTA, COMO RAZOES, AS DA
PETIÇÃO INICIAL. ARESTO QUE, AO INDEFERIR "WRIT", ADOTOU FUNDAMENTO
NÃO COGITADO NO PETITORIO INICIAL. EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, O APELO
SE MOSTRA DESFUNDAMENTADO. CONHECIMENTO INADMISSIVEL.Decisão
Não conheceram do recurso. Decisão unânime. 1ª T. 24.04.
Data do Julgamento
:
24/04/1979
Data da Publicação
:
DJ 11-05-1979 PP-03679 EMENT VOL-01131-01 PP-00139
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: OSCAR DA SILVA MACHADO
IMPTE.: ESIO LOPES NEVES
RECDO.: I TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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