STF RHC 56967 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Súmula 145 (flagrante preparado). Caso a que não tem aplicação, de acordo com a jurisprudência do STF. Recurso de habeas corpus não provido.
Ementa
- Súmula 145 (flagrante preparado). Caso a que não tem aplicação, de acordo com a jurisprudência do STF. Recurso de habeas corpus não provido.Decisão
Negaram provimento ao Recurso de Habeas Corpus, decisão unânime. 1ª T. 04.05.79.
Data do Julgamento
:
04/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1979 PP-04119 EMENT VOL-01133-01 PP-00153
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. : OGYB TEIXEIRA DE CARVALHO
RECDO. : TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
IMPTE. : ESLY SCHETTINI PEREIRA
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