STF RHC 57009 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA O REEXAME DAS
PROVAS DE QUE RESULTOU A CONDENAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA O REEXAME DAS
PROVAS DE QUE RESULTOU A CONDENAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 08.05.79.
Data do Julgamento
:
08/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1979 PP-04311 EMENT VOL-01134-01 PP-00278
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. VIVALDO BONIN
ADV. ALTAMIRO JOSÉ CORRÊA
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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