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Jurisprudência


STF RHC 57022 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
"Habeas corpus". Prisão preventiva. Decreto de prisão preventiva que se acha suficientemente justificado. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Decisão
Negado o provimento, unânime. - 2ª T., 15.05.79.

Data do Julgamento : 03/07/1979
Data da Publicação : DJ 03-07-1979 PP-05149 EMENT VOL-01138-01 PP-0326
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : RECTE.: PAULO CESAR PASQUALINI DE ANDRADE IMPTES.: WALDIR TRONCOSO PERES E OUTRO RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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