STF RHC 57025 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. DIREITO DE AGUARDAR, EM LIBERDADE, O JULGAMENTO DA
APELAÇÃO.
- NÃO O TEM O RÉU QUE NÃO SATISFAZ O REQUÍSITO LEGAL DOS
BONS ANTECEDENTES.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. DIREITO DE AGUARDAR, EM LIBERDADE, O JULGAMENTO DA
APELAÇÃO.
- NÃO O TEM O RÉU QUE NÃO SATISFAZ O REQUÍSITO LEGAL DOS
BONS ANTECEDENTES.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 15.05.79.
Data do Julgamento
:
15/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1979 PP-04735 EMENT VOL-01136-01 PP-00119
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ MARQUES DOS SANTOS
IMPTE. : JOÃO LOPES DA COSTA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Mostrar discussão