STF RHC 57047 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- PENAL. CO-AUTORIA. DISCUSSÃO SOBRE SE OS DOIS PACIENTES PODIAM OU
NÃO SER CONDENADOS EM CO-AUTORIA COM O TERCEIRO RÉU, PELO CRIME DE
FALSO. BEM REPELIDA A ARGÜIÇÃO DE NULIDADES DA SENTENÇA,
ANTECIPADAMENTE PLEITEADAS EM "HABEAS CORPUS", POR SUPOSTA
DESCONFORMIDADE COM OS TERMOS DA DENÚNCIA. MATERIAS OUTRAS RELEGADAS
PARA A APELAÇÃO PENDENTE.
Ementa
- PENAL. CO-AUTORIA. DISCUSSÃO SOBRE SE OS DOIS PACIENTES PODIAM OU
NÃO SER CONDENADOS EM CO-AUTORIA COM O TERCEIRO RÉU, PELO CRIME DE
FALSO. BEM REPELIDA A ARGÜIÇÃO DE NULIDADES DA SENTENÇA,
ANTECIPADAMENTE PLEITEADAS EM "HABEAS CORPUS", POR SUPOSTA
DESCONFORMIDADE COM OS TERMOS DA DENÚNCIA. MATERIAS OUTRAS RELEGADAS
PARA A APELAÇÃO PENDENTE.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 18.05.79.
Data do Julgamento
:
18/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1979 PP-04735 EMENT VOL-01136-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTES. : MANOEL GERALDO PEREIRA ARRUDA E OUTRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE. : J. CAVALCANTI SENA E OUTRO
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