STF RHC 57048 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESTEREOTIPADO, DA PASTORAL UNIVERSITÁRIA
DA BAHIA, CUJA ÚNICA VARIAÇÃO É A INSERÇÃO DO NOME DO RECORRENTE NA
FÓRMULA. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
RECORRIDA.
Ementa
- PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESTEREOTIPADO, DA PASTORAL UNIVERSITÁRIA
DA BAHIA, CUJA ÚNICA VARIAÇÃO É A INSERÇÃO DO NOME DO RECORRENTE NA
FÓRMULA. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
RECORRIDA.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 18.05.79.
Data do Julgamento
:
18/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1979 PP-04735 EMENT VOL-01136-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE. : JAIR JOSÉ DAS VIRGENS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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