STF RHC 57061 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE SUA DESNECESSIDADE, EM FACE DAS LEIS
5.941/73 E 6.416/77, QUE ALTERARAM O CÓDIGO PENAL. INFUNDADA A
SUPOSIÇÃO, POREM, DE QUE O PACIENTE-RECORRENTE OBTERA SURSIS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE SUA DESNECESSIDADE, EM FACE DAS LEIS
5.941/73 E 6.416/77, QUE ALTERARAM O CÓDIGO PENAL. INFUNDADA A
SUPOSIÇÃO, POREM, DE QUE O PACIENTE-RECORRENTE OBTERA SURSIS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 25.05.79.
Data do Julgamento
:
25/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1979 PP-05151 EMENT VOL-01138-02 PP-00408
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: PAULO CÉSAR MORAES BESSA
IMPTES.: PEDRO FONSECA ALMEIDA E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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