STF RHC 57069 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONDENAÇÃO COM AUTOR DO CRIME PREVISTO NO ART. 180, CAPUT, DO C.
PENAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE QUANTO A FIXAÇÃO DA PENA.
INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS PARA A VALORAÇÃO SUBJETIVA. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
CONDENAÇÃO COM AUTOR DO CRIME PREVISTO NO ART. 180, CAPUT, DO C.
PENAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE QUANTO A FIXAÇÃO DA PENA.
INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS PARA A VALORAÇÃO SUBJETIVA. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Negado o provimento, Unânime. - 2ª T., 25.05.79.
Data do Julgamento
:
25/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1979 PP-05151 EMENT VOL-01138-02 PP-00415
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO LOCONTE OU ANTONIO LACONTE
IMPTES.: ADELMÁRIO FORMICA E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
Mostrar discussão