STF RHC 57090 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- TESTEMUNHA REFERIDA. SUA INQUIRIÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ.
SOMENTE A FINAL, DEPOIS DE DETERMINADA A INSTRUÇÃO, E QUE SE
PODERA VERIFICAR, ATRAVÉS DA SENTENÇA E DO RESPECTIVO RECURSO,
SE HOUVE, DE PARTE DO JUIZ, EXORBITANCIA NA INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS REFERIDAS, QUE IMPORTE EM CERCEAMENTO DE DEFESA,
MAXIME QUANDO O RÉU ESTA SENDO PROCESSADO EM LIBERDADE.
Ementa
- TESTEMUNHA REFERIDA. SUA INQUIRIÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ.
SOMENTE A FINAL, DEPOIS DE DETERMINADA A INSTRUÇÃO, E QUE SE
PODERA VERIFICAR, ATRAVÉS DA SENTENÇA E DO RESPECTIVO RECURSO,
SE HOUVE, DE PARTE DO JUIZ, EXORBITANCIA NA INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS REFERIDAS, QUE IMPORTE EM CERCEAMENTO DE DEFESA,
MAXIME QUANDO O RÉU ESTA SENDO PROCESSADO EM LIBERDADE.Decisão
Indexação
FACULTATIVIDADE, JUIZ, DETERMINAÇÃO, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA,
REFERENCIA, SUPERVENIENCIA, CONCLUSÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL,
POSSIBILIDADE, AVALIAÇÃO, DIMENSÃO, ATO JUDICIAL.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, INOCORRENCIA, CERCEAMENTO DE
DEFESA.
PP2808,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
REC.
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/10/2012, SIR
Data do Julgamento
:
05/06/1979
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1979 PP-05151 EMENT VOL-01138-02 PP-00451 RTJ VOL-00096-01 PP-00082
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO ÂNGELO SUZANA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
IMPTE .: VINICIUS BOTTENCOURT
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