STF RHC 57092 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - DESPACHO QUE DECRETOU A CUSTODIA PREVENTIVA CARENTE
DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. RECURSO DE HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - DESPACHO QUE DECRETOU A CUSTODIA PREVENTIVA CARENTE
DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. RECURSO DE HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao recurso de Habeas Corpus, decisão unânime. 1ª T. 12.06.79.
Data do Julgamento
:
12/06/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1979 PP-05844 EMENT VOL-01139-01 PP-00267
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ADOLFO ALVES DA PAZ
IMPTE.: ARISTIDES OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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