STF RHC 57122 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Prisão preventiva. Excesso de prazo.
- Alegações superadas, uma vez que já foi oferecida a denúncia, e o réu se encontra foragido.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
- Prisão preventiva. Excesso de prazo.
- Alegações superadas, uma vez que já foi oferecida a denúncia, e o réu se encontra foragido.
Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 15.06.79.
Data do Julgamento
:
15/06/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1979 PP-06676 EMENT VOL-01143-01 PP-00124
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ PAULINO DA SILVA, VULGO "ZEBA"
IMPTE. : DAVID BELLAS CÂMARA BITTENCOURT
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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