STF RHC 57136 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus.
Crime de abuso de autoridade.
- Inexistência, no caso, de conexão material ou probatória.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
Ementa
- Habeas corpus.
Crime de abuso de autoridade.
- Inexistência, no caso, de conexão material ou probatória.
Recurso ordinário a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 22.06.79.
Data do Julgamento
:
22/06/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1979 PP-06676 EMENT VOL-01143-01 PP-00139 RTJ VOL-00094-02 PP-00569
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES. : PEDRO CARLOS SEELIZ E OUTRO
(IMPTES. OSWALDO DE LIA PIRES E OUTROS)
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Mostrar discussão