STF RHC 57152 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"Habeas corpus". Intempestividade do recurso ordinário.
Recurso ordinário não conhecido.
Ementa
"Habeas corpus". Intempestividade do recurso ordinário.
Recurso ordinário não conhecido.Decisão
Indexação
AGUARDANDO ANÁLISE
Observação
Número de páginas: 7.
Alteração: 08/10/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
22/06/1979
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1979 PP-06843 EMENT VOL-01144-01 PP-00220
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO JOSE RATKEVICIUS
IMPTE.: JUAREZ A. A. DE ALENCAR
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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