STF RHC 57182 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRONUNCIA. RÉU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, QUE SE APRESENTOU
AO JUIZ PARA SER INTERROGADO E FOI PRESO EM VIRTUDE DE PRISÃO
PREVENTIVA, DECRETADA ANTERIORMENTE POR TER-SE AUSENTADO DO DISTRITO
DA CULPA. PRISÃO MANTIDA NA PRONUNCIA SOB O MESMO FUNDAMENTO.
ENTRETANTO, A APRESENTAÇÃO ESPONTANEA DO PACIENTE EM JUÍZO PARA SER
PRESO, ATESTADA PELO JUIZ NAS INFORMAÇÕES, ALIADA A SUA PRIMARIEDADE
E CONDIÇÃO DE HOMEM AFAMILHADO E FAZENDEIRO NO MUNICÍPIO,
CONTRADITAM INCONTESTAVELMENTE JUNTO A PRESUNÇÃO DA POSSIBILIDADE DE
FUGA.
RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER-SE DE 'HABEAS CORPUS'.
Ementa
PRONUNCIA. RÉU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, QUE SE APRESENTOU
AO JUIZ PARA SER INTERROGADO E FOI PRESO EM VIRTUDE DE PRISÃO
PREVENTIVA, DECRETADA ANTERIORMENTE POR TER-SE AUSENTADO DO DISTRITO
DA CULPA. PRISÃO MANTIDA NA PRONUNCIA SOB O MESMO FUNDAMENTO.
ENTRETANTO, A APRESENTAÇÃO ESPONTANEA DO PACIENTE EM JUÍZO PARA SER
PRESO, ATESTADA PELO JUIZ NAS INFORMAÇÕES, ALIADA A SUA PRIMARIEDADE
E CONDIÇÃO DE HOMEM AFAMILHADO E FAZENDEIRO NO MUNICÍPIO,
CONTRADITAM INCONTESTAVELMENTE JUNTO A PRESUNÇÃO DA POSSIBILIDADE DE
FUGA.
RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER-SE DE 'HABEAS CORPUS'.Decisão
Indexação
PRISÃO, ACUSADO, ÉPOCA, APRESENTAÇÃO, INTERROGATORIO, EFEITO,
ANTERIORIDADE, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, MOTIVO, AUSÊNCIA,
DISTRITO, CULPA.
RÉU PRIMARIO, BONS ANTECEDENTES, ATENDIMENTO, REQUISITOS, CONCESSÃO,
BENEFICIO.
INCOERENCIA, SENTENÇA DE PRONUNCIA, MANUTENÇÃO, ORDEM JUDICIAL,
PRESUNÇÃO, POSSIBILIDADE, FUGA.
PP0413,JÚRI, PRONUNCIA, MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00418 PAR-00002
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
VEJA RHC-54188, RHC-54134, RHC-52593, RHC-56906, RHC-52192,
RTJ-70/98.
REC.
Número de páginas: 6.
Alteração: 21/02/00, (NT).
Alteração: 27/09/2012, THM.
Data do Julgamento
:
03/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1979 PP-06253 EMENT VOL-01141-01 PP-00242 RTJ VOL-00097-01 PP-00125
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ SOARES RIBEIRO
ADV.: JOSÉ CIRILO DE VARGAS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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