STF RHC 57191 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. NOVAS PROVAS,
CAPAZES DE AUTORIZAR INICIO DA AÇÃO PENAL, SEGUNDO A SÚMULA 524.
SERÃO SOMENTE AQUELAS QUE PRODUZEM ALTERAÇÃO NO PANORAMA
PROBATÓRIO DENTRO DO QUAL FORA CONCEBIDO E ACOLHIDO O PEDIDO DE
ARQUIVAMENTO. A NOVA PROVA HÁ DE SER SUBSTANCIALMENTE INOVADORA E
NÃO APENAS FORMALMENTE NOVA. NO CASO DOS AUTOS, CONSTITUIDO
SUBSTANCIALMENTE POR UM DEPOIMENTO EM QUE REPRODUZEM INFORMAÇÕES
PELA TESTEMUNHA OUVIDAS DA PROPRIA VÍTIMA, A PROVA EDITADA NÃO
PODIA SER CONSIDERADA PROVA NOVA, PARA O EFEITO DE AUTORIZAR A
INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. NOVAS PROVAS,
CAPAZES DE AUTORIZAR INICIO DA AÇÃO PENAL, SEGUNDO A SÚMULA 524.
SERÃO SOMENTE AQUELAS QUE PRODUZEM ALTERAÇÃO NO PANORAMA
PROBATÓRIO DENTRO DO QUAL FORA CONCEBIDO E ACOLHIDO O PEDIDO DE
ARQUIVAMENTO. A NOVA PROVA HÁ DE SER SUBSTANCIALMENTE INOVADORA E
NÃO APENAS FORMALMENTE NOVA. NO CASO DOS AUTOS, CONSTITUIDO
SUBSTANCIALMENTE POR UM DEPOIMENTO EM QUE REPRODUZEM INFORMAÇÕES
PELA TESTEMUNHA OUVIDAS DA PROPRIA VÍTIMA, A PROVA EDITADA NÃO
PODIA SER CONSIDERADA PROVA NOVA, PARA O EFEITO DE AUTORIZAR A
INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL.Decisão
Provido o recurso para conceder a ordem, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Falou, pelo Recte. o Dr. José Luiz Clerot. - 2ª. T., 28-8-79.
Data do Julgamento
:
28/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1979 PP-07442 EMENT VOL-01147-01 PP-00185 RTJ VOL-00091-03 PP-00831
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: FLÁVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS
RECDO.: PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVDO.: NILO BATISTA E JOSÉ LUIZ CLEROT
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