STF RHC 57192 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. IDENTIDADE DA VÍTIMA. DUVIDAS SOBRE
A IDENTIFICAÇÃO FEITA E OBJETO DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES, NÃO
INFIRMAM A MATERIALIDADE DO DELITO.
QUESTÃO DE FATO NÃO ENSEJA O PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
- RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. IDENTIDADE DA VÍTIMA. DUVIDAS SOBRE
A IDENTIFICAÇÃO FEITA E OBJETO DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES, NÃO
INFIRMAM A MATERIALIDADE DO DELITO.
QUESTÃO DE FATO NÃO ENSEJA O PROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª Turma. 17.08.1979.
Data do Julgamento
:
17/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1979 PP-06843 EMENT VOL-01144-01 PP-00231 RTJ VOL-00091-01 PP-00124
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA FERREIRA
ADV.: HÉLIO LAZARY
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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