STF RHC 57194 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PROCESSO CRIMINAL - VÍCIOS REFERENTES A PRISÃO
PREVENTIVA E CITAÇÃO DO PACIENTE INEXISTENTES - EXCESSO DE PRAZO NÃO
COMPROVADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - PROCESSO CRIMINAL - VÍCIOS REFERENTES A PRISÃO
PREVENTIVA E CITAÇÃO DO PACIENTE INEXISTENTES - EXCESSO DE PRAZO NÃO
COMPROVADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao recurso, decisão unânime. 1ª Turma. 21.08.1979.
Data do Julgamento
:
21/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1979 PP-06843 EMENT VOL-01144-01 PP-00241 RTJ VOL-00091-01 PP-00124
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: JAIME BRITO ALMEIDA
ADV.: ANTÔNIO FERNANDES PINTO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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