STF RHC 57212 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A
CUSTODIA PREVENTIVA DOS PACIENTES - EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO
NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. RECURSO DE HABEAS
CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A
CUSTODIA PREVENTIVA DOS PACIENTES - EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO
NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. RECURSO DE HABEAS
CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Negaram provimento, decisão unânime. 1ª Turma, 14.08.1979.
Data do Julgamento
:
14/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1979 PP-06843 EMENT VOL-01144-01 PP-00260
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ ANTÔNIO FERRAZ E PAULO FERRAZ
ADV.: JÚLIO CÉSAR MARTINS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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