STF RHC 57215 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO DE PRISÃO (RECUSA). - E DE SER
MANTIDA, ENQUANTO SUBSISTENTES AS CAUSAS DA SUA DECRETAÇÃO. -
RECURSO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO DE PRISÃO (RECUSA). - E DE SER
MANTIDA, ENQUANTO SUBSISTENTES AS CAUSAS DA SUA DECRETAÇÃO. -
RECURSO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Negaram provimento ao recurso, decisão unânime. 1ª T. 21.08.79.
Data do Julgamento
:
21/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1979 PP-06677 EMENT VOL-01143-01 PP-00268
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE. : LUIZ DE LIMA TERRA SOBRINHO
ADVS. : MACÁRIO PICANÇO E OUTRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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