STF RHC 57229 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Alegação de cerceamento de defesa. Sua improcedência, diante dos fatos constantes do processo. Excesso de prazo para a conclusão do processo, também não configurado. Recurso ordinário improvido.
Ementa
- Alegação de cerceamento de defesa. Sua improcedência, diante dos fatos constantes do processo. Excesso de prazo para a conclusão do processo, também não configurado. Recurso ordinário improvido.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T, 17.08.79.
Data do Julgamento
:
17/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1979 PP-06677 EMENT VOL-01143-01 PP-00273
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : ANTÔNIO OVANDELIN CAMILO
ADVS. : TEREZINHA ELINEI DE OLIVEIRA E OUTRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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