STF RHC 57232 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PENAL. FRAUDE NA ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DENÚNCIA CUJA DESCRIÇÃO DE FATOS E SUFICIENTE PARA PERMITIR O EXERCÍCIO DA DEFESA. A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO FATO E SUSCETIVEL DE MODIFICAÇÃO PELO JUIZ. INDEMONSTRADAS, SEJA A INÉPCIA DA
DENÚNCIA, SEJA A FALTA DE JUSTA CAUSA.
Ementa
PENAL. FRAUDE NA ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DENÚNCIA CUJA DESCRIÇÃO DE FATOS E SUFICIENTE PARA PERMITIR O EXERCÍCIO DA DEFESA. A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO FATO E SUSCETIVEL DE MODIFICAÇÃO PELO JUIZ. INDEMONSTRADAS, SEJA A INÉPCIA DA
DENÚNCIA, SEJA A FALTA DE JUSTA CAUSA.Decisão
Negado provimento ao recurso, vencido o Relator que também negava provimento, mas concedia a ordem de ofício. 2ª T., 14.08.79.
Data do Julgamento
:
14/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1979 PP-07035 EMENT VOL-01145-01 PP-00106
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: HELMANN PEREIRA DO LAGO
IMPTE.: LUIZ CARLOS BETTIOL
RECDI.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRRITÓRIOS
Mostrar discussão