STF RHC 57240 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
Queixa-crime baseada em calúnia. Imputação a outrem, de fato determinado, definido como crime (corrupção ativa). Não se
caracteriza, na espécie, falta de justa causa. Recurso extraordinário a que se nega provimento.
Ementa
Queixa-crime baseada em calúnia. Imputação a outrem, de fato determinado, definido como crime (corrupção ativa). Não se
caracteriza, na espécie, falta de justa causa. Recurso extraordinário a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 17.08.79.
Data do Julgamento
:
17/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1979 PP-06677 EMENT VOL-01143-01 PP-00300 RTJ VOL-00094-02 PP-00586
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : ALFREDO JACOB GANTUSS
ADV. : ALBERTO DA SILVA CAMPOS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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