STF RHC 57248 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 568.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 568.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Conhecido como pedido ordinário, foi indeferido á unanimidade de votos. 2ª T., 28.08.79.
Data do Julgamento
:
28/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1979 PP-08043 EMENT VOL-01150-01 PP-00112
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ FRANCISCO DUARTE FEITOSA
ADV.: CELSO RIBAS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
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