STF RHC 57268 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INQUERITO POLICIAL. IRREGULARIDADE NO AUTO DE RECONHECIMENTO.
INEXISTÊNCIA, POREM, DE PREJUIZO, PORQUE A SENTENÇA SE LOUVOU TAMBÉM
EM DEPOIMENTOS PRODUZIDOS EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO COMO PEDIDO
ORIGINARIO, MAS INDEFERIDO.
Ementa
INQUERITO POLICIAL. IRREGULARIDADE NO AUTO DE RECONHECIMENTO.
INEXISTÊNCIA, POREM, DE PREJUIZO, PORQUE A SENTENÇA SE LOUVOU TAMBÉM
EM DEPOIMENTOS PRODUZIDOS EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO COMO PEDIDO
ORIGINARIO, MAS INDEFERIDO.Decisão
Conhecido como pedido originário, foi indeferido, à unanimidade de votos. 2ª T., 21.08.79.
Data do Julgamento
:
21/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1979 PP-06677 EMENT VOL-01143-01 PP-00320
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. : CANDUY SABEL SERRA
ADV. : RENATO ROCHA
RECDO. : 1ª TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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