STF RHC 57270 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS" FUNDADO EM ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO E EM INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE AUTORIZEM O
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DA ORDEM, VISTO QUE A
DEMORA SE DEVE A DEFESA E NÃO E VIAVEL APROFUNDADO EXAME DA PROVA NO
ÂMBITO DO "WRIT". RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS" FUNDADO EM ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO E EM INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE AUTORIZEM O
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DA ORDEM, VISTO QUE A
DEMORA SE DEVE A DEFESA E NÃO E VIAVEL APROFUNDADO EXAME DA PROVA NO
ÂMBITO DO "WRIT". RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao recurso, decisão unânime. 1ª T. 21.08.79.
Data do Julgamento
:
21/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1979 PP-06677 EMENT VOL-01143-01 PP-00325
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ ROBERTO GOMES
ADVS. : REYNALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 28/09/2012, (LCG).
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