STF RHC 57289 / MS - MATO GROSSO DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. PEQUENO RETARDAMENTO DE TRES DIAS, NA
CONCLUSÃO DO INQUERITO, JA SANADO E, ALÉM DISSO, JUSTIFICADO PELA
NECESSIDADE DE SE APURAR A PARTICIPAÇÃO DE TRES INDICIADOS EM CRIME
VIOLENTO DE HOMICIDIO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL RHC
IMPROVIDO.
Ementa
PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. PEQUENO RETARDAMENTO DE TRES DIAS, NA
CONCLUSÃO DO INQUERITO, JA SANADO E, ALÉM DISSO, JUSTIFICADO PELA
NECESSIDADE DE SE APURAR A PARTICIPAÇÃO DE TRES INDICIADOS EM CRIME
VIOLENTO DE HOMICIDIO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL RHC
IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª Turma. 28.08.1979.
Data do Julgamento
:
28/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1979 PP-06843 EMENT VOL-01144-01 PP-00299
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: RAMÃO GONZAGA CÂNDIDO E OUTRO
ADV.: VALDIR EDSON NASSER
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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